ESTAMOS EMPENHADOS EM PROTEGER A PRIVACIDADE E OS DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES E UTILIZADORES NA APLICAÇÃO, PELO QUE, ELABORAMOS ESTA POLÍTICA E AS PRÁTICAS AQUI DESCRITAS. NESTA POLÍTICA, EXPLICAMOS COMO SÃO RECOLHIDOS E TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS, PELO QUE, ACONSELHAMOS A SUA LEITURA.
Entidade: Lusíadaenergia, S.A. (adiante, “Luzigás”)
NIPC: 513816666
Sede: Campilhos, São Bartolomeu de Messines, 8375-021 Silves, (Portugal)
Contacto telefónico: 282 333 010
Email: mobilidade.eletrica@luzigas.pt
2.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários para o fornecimento de serviços que estão disponíveis através da aplicação, descrevendo as práticas adotadas para esse efeito.
3.1. Dados pessoais são todas as informações relativas a uma pessoa e que a identificam, ou a tornam identificável, independentemente da natureza e suporte das informações, incluindo o som e a imagem da pessoa.
3.2. Por identificável, deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
4.1. As operações de tratamento de dados pessoais que realizamos são uma ferramenta essencial para a sua satisfação e para a atividade da Luzigás e são realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.
4.2. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.
5.1. Os dados pessoais que tratamos têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam, e serão conservados pelo tempo necessário às finalidades respetivas, conforme elencado nesta Política de Privacidade.
5.2. Os dados pessoais recolhidos são apenas aqueles necessários e adequados às finalidades indicadas.
5.3. Na tabela seguinte pode visualizar quais as finalidades de tratamento e dados recolhidos para as mesmas, os fundamentos respetivos e os prazos ou critérios de conservação de dados:
| FINALIDADE | FUNDAMENTO | DADOS RECOLHIDOS | PRAZO DE CONSERVAÇÃO |
|---|---|---|---|
| Permitir o acesso à aplicação (Login) | Execução do contrato em que o titular é parte. | Nome completo, número de telefone, morada, código postal, NIF, localidade, número de cartão de cidadão e validade, e-mail, IBAN. | Pelo período em que estiver registado como cliente e pretender usufruir dos respetivos serviços da aplicação e até 1 ano após o último acesso. |
| Para conservar e gerir os dados constantes no seu perfil de utilizador | Execução do contrato em que o titular é parte. | Fotografia, nome completo, email, número de telefone, país, morada, código postal, distrito, cidade. | Pelo período em que estiver registado como cliente e pretender usufruir dos respetivos serviços da aplicação e até 1 ano após o último acesso. |
| Localizar os pontos de carregamento mais próximos do utilizador na App – Geolocalização | Consentimento para essa finalidade específica. | GPS | Até ao termo da relação contratual salvo se o consentimento for retirado. |
5.4. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a Luzigás entende como suficiente para cumprimento das finalidades.
5.5. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados.
6.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes na aplicação, mas igualmente através da aplicação e da comunicação que este faz com o seu equipamento e mensagens de e-mail que nos envia.
6.2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:
6.3. A Luzigás assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.
6.4. A Luzigás não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros, exceto nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade (ver Ponto 12 para perceber como).
6.5. Os serviços da Luzigás não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.
7.1. Cookies são pequenos arquivos de informações que ajudam a identificar o seu browser e que podem armazenar informações, por exemplo, configurações e preferências do Utilizador.
7.2. A Luzigás irá armazenar cookies no seu equipamento para personalizar e facilitar ao máximo a navegação, mas também, para a solução de problemas, estatísticas, garantia de qualidade, e para monitorar a segurança do sistema.
7.3. Com exceção dos cookies especificamente necessários ao desempenho na aplicação, o armazenamento de outros cookies dependerá sempre da aceitação e consentimento do Utilizador, podendo esse consentimento ser retirado a todo o tempo através de ferramentas específicas do browser.
7.4. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a nossa Política de Cookies.
8.1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adoção de diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo que garantem que só têm acesso aos dados pessoais os Colaboradores que devem aceder aos mesmos, em conformidade com a necessidade de acesso e regras criadas para o efeito.
8.2. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados.
8.3. Os dados pessoais são mantidos em servidores seguros junto à Microsoft Ireland Operations Limited (adiante, “Microsoft”), registada na Conservatória do Registo Comercial da Irlanda sob o número 256796, com o número de identificação para efeitos de IVA IE 8256796 U e sede registada em 70 Sir John Rogerson’s Quay, Dublin 2, Irlanda, a qual nos oferece as garantias de segurança adequadas à proteção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
8.4. De igual modo, quando navega na aplicação, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet) e a sua palavra-chave é armazenada usando um hash unidirecional, ou seja, não pode ser recuperada (ou divulgada) por qualquer pessoa, incluindo a Luzigás, só podendo ser redefinida.
8.5. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é impenetrável.
8.6. Assim, deve ter determinados cuidados, como por exemplo, deve manter a sua palavra-chave secreta e não a divulgar a qualquer outra pessoa; caso acredite que a sua palavra-chave foi utilizada indevidamente, deve avisar-nos de imediato; deve também ter o cuidado de iniciar e terminar a sessão sempre que fecha o navegador.
9.1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, informamos que a legislação lhe atribui os seguintes direitos:
9.2. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt).
9.3. Para além dos direitos acima descritos, sempre que o fundamento para o tratamento de dados seja o consentimento, o Utilizador tem o direito de retirar o consentimento prestado a qualquer momento, sem que tal invalide o tratamento de dados realizado até esse momento.
10.1. Através de contacto escrito para os seguintes endereços:
10.2. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a Luzigás irá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.
11.1. A Luzigás poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, a nível de manutenção, apoio técnico, marketing, faturação ou gestão de pagamentos, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.
11.2. A Luzigás assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado, permanecendo, contudo, a Luzigás como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.
11.3. Para efeitos de alojamento e armazenamento dos dados pessoais em servidores seguros, a Luzigás recorre aos serviços de computação em nuvem (cloud) da Microsoft Ireland Operations Limited (adiante, “Microsoft”). Para efeitos de manutenção, gestão e apoio técnico aos sistemas informáticos, nomeadamente ao Microsoft Dynamics 365 Business Central e respetivos módulos adicionais (add-ons), a Luzigás recorre aos serviços da ARQUICONSULT – Sistemas de Informação, S.A., com NIPC 505187299, com sede na Avenida Comendador Ferreira de Matos, n.º 793, 1.º, Sala C1, 4450-125, a qual poderá ter acesso aos dados pessoais estritamente necessários à prestação dos serviços contratados, atuando por conta e de acordo com as instruções da Luzigás, em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
11.4. A Luzigás poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:
11.5. A Luzigás poderá ainda transmitir dados a terceiros no âmbito de investigações, inquéritos e processos judiciais e/ou administrativos ou de natureza semelhante, desde que para tal seja devidamente ordenada por ordem judicial nesse sentido.
12.1. Os seus dados serão por nós tratados dentro do Espaço Económico Europeu.
12.2. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que se encontram fora do Espaço Económico Europeu, a Luzigás envidará os esforços necessários para adotar as garantias adequadas para que estas se realizem em conformidade com a legislação aplicável.
13.1. A aplicação não é dirigida a menores de 18 anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através da aplicação, redes sociais e social media ou emails.
14.1. A Luzigás agradece que não nos envie nem nos dê a conhecer quaisquer dados pessoais sensíveis, ou seja, informações que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas, dados relativos à saúde ou dados relativos a vida sexual de uma pessoa natural ou a orientação sexual.
14.2. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.
15.1. A Luzigás reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.
16.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos por escrito através do email mobilidade.eletrica@luzigas.pt.
17.1. 19/10/2026. São Bartolomeu de Messines (Portugal).